O inglês jurídico é uma área específica do idioma que utiliza terminologia e expressões exclusivas do mundo jurídico. Advogados, estudantes de direito e profissionais da área precisam dominar esses termos para atuar em ambientes internacionais ou compreender documentos legais redigidos em inglês. Neste artigo, exploraremos alguns dos principais termos do inglês jurídico que são essenciais para quem trabalha com direito.

O que é o inglês jurídico?

O inglês jurídico é um conjunto de vocabulário e estruturas gramaticais usadas no contexto do direito. Este idioma especializado é fundamental para a redação de contratos, a interpretação de legislações e a comunicação em tribunais de países de língua inglesa. A precisão e a clareza são cruciais, pois qualquer ambiguidade pode levar a mal-entendidos legais significativos.

Termos essenciais do inglês jurídico

1. Plaintiff e defendant

Em uma ação judicial, os termos “plaintiff” e “defendant” são fundamentais. “Plaintiff” refere-se à parte que inicia a ação legal, conhecida como “autor” no Brasil. O “defendant”, por outro lado, é a parte contra a qual a ação é movida, ou seja, o “réu”.

2. Contract e agreement

Os termos “contract” e “agreement” são frequentemente usados de forma intercambiável, mas possuem nuances diferentes. Um “contract” é um acordo juridicamente vinculativo entre duas ou mais partes, que impõe obrigações que podem ser exigidas judicialmente. Já “agreement” é um termo mais geral e pode não ter a mesma força vinculativa.

3. Tort

“Tort” refere-se a uma infração civil que causa dano ou prejuízo a outra pessoa, e que pode resultar em responsabilidade legal. Exemplos de “torts” incluem negligência, difamação e invasão de privacidade.

4. Liability

“Liability” significa responsabilidade legal por algo, geralmente relacionado a danos ou prejuízos causados a outra pessoa. É um termo crucial em seguros e em ações de responsabilidade civil.

5. Negligence

“Negligence” é a falha em exercer o cuidado que uma pessoa razoável teria em circunstâncias semelhantes, resultando em dano a outra pessoa. É um conceito central em muitas ações de responsabilidade civil.

6. Jurisdiction

“Jurisdiction” refere-se à autoridade de um tribunal para ouvir e decidir sobre um caso. A jurisdição pode ser baseada na localização geográfica, no tipo de caso ou nas partes envolvidas.

7. Precedent

“Precedent” é uma decisão judicial anterior que serve como exemplo ou regra para futuros casos similares. O sistema de precedentes é uma característica fundamental do direito comum (common law).

8. Injunction

“Injunction” é uma ordem judicial que exige que uma parte faça ou deixe de fazer algo específico. Existem diferentes tipos de injunções, como a “temporary injunction” (liminar) e a “permanent injunction” (definitiva).

9. Subpoena

“Subpoena” é uma ordem judicial que exige que uma pessoa compareça ao tribunal ou forneça documentos específicos. Ignorar uma “subpoena” pode resultar em penalidades legais. Seria o equivalente ao que em português se denomina “intimação”. 

10. Statute

“Statute” é uma lei formalmente escrita e promulgada por um órgão legislativo. Diferencia-se de “common law”, que é baseada em precedentes judiciais.

Diferenças entre o inglês jurídico e o inglês comum

O inglês jurídico se diferencia do inglês comum em vários aspectos. Primeiramente, ele utiliza um vocabulário mais técnico e específico. Além disso, as frases costumam ser mais complexas e longas, muitas vezes utilizando uma estrutura mais formal e antiga do idioma. A precisão é essencial, o que leva a uma escolha cuidadosa das palavras para evitar ambiguidades.

Exemplo de Inglês jurídico vs. inglês comum

Inglês comum:

• The company hasn’t accomplished the contract.

Inglês jurídico:

• The corporation failed to perform its obligations under the contract.

Importância do inglês jurídico para profissionais do direito

Dominar o inglês jurídico é fundamental para advogados e outros profissionais do direito que trabalham em contextos internacionais. Com a globalização, muitos contratos, negociações e litígios ocorrem entre partes de diferentes países, muitas vezes utilizando o inglês como língua franca. Além disso, muitas das principais leis e precedentes em áreas como propriedade intelectual e comércio internacional são estabelecidos em inglês.

Dicas para aprender inglês jurídico

1. Leitura de documentos legais

Ler contratos, decisões judiciais e artigos de revistas jurídicas em inglês pode ajudar a familiarizar-se com o vocabulário e a estrutura do inglês jurídico.

2. Cursos e certificações

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3. Prática de redação

Praticar a redação de documentos legais em inglês é essencial para ganhar fluência e precisão. Tente redigir contratos, pareceres jurídicos e petições.

4. Utilização de recursos Online

Há diversos recursos online, como dicionários jurídicos e bancos de dados de decisões judiciais, que podem ser extremamente úteis para estudar o inglês jurídico.

5. Participação em seminários e conferências

Participar de seminários e conferências internacionais permite a interação com outros profissionais e o aprendizado prático do inglês jurídico.

6. Filmes e séries

Um bom treinamento para aprender nomenclaturas da área do Direito em inglês é assistir filmes e séries da área. Alguns bons exemplos são: Suits, Law and Order e Billions. 

Conclusão

O inglês jurídico é uma ferramenta indispensável para qualquer profissional do direito que deseja atuar em um cenário internacional. Dominar os termos e conceitos chave pode abrir portas para oportunidades globais e melhorar a compreensão de documentos e processos legais. Com dedicação e prática, é possível alcançar fluência e precisão nesse idioma especializado, tornando-se um profissional mais completo e preparado para os desafios do mercado global.